Legal
Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Lupe, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o app.
2. O serviço
O Lupe é um aplicativo de gestão doméstica que ajuda você a organizar manutenções, despensa, calendário e memórias da sua casa. O serviço é fornecido por Frederico Inácio de Oliveira, pessoa física, com sede em Porto Alegre, RS, Brasil.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
- Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
- Cada conta pode ser vinculada a um household (lar), compartilhado com até 2 adultos no plano atual
- Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
4. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar o Lupe para:
- Violar leis brasileiras ou internacionais
- Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o app
- Usar o serviço de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do app
5. Conteúdo do usuário
Você mantém a propriedade de todo conteúdo que registra no Lupe — fotos, memórias, dados da despensa e demais informações. Ao utilizar o app, você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço.
6. Inteligência artificial
O Lupe utiliza serviços de IA (OpenAI) para analisar fotos e textos da despensa. Os resultados são sugestões — você sempre revisa e confirma antes de salvar. Não nos responsabilizamos por imprecisões nas interpretações da IA.
7. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o Lupe disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou encerrar funcionalidades com aviso prévio razoável.
8. Planos e pagamentos
O Lupe oferece uma versão gratuita com funcionalidades essenciais. Funcionalidades premium, quando disponíveis, serão cobradas conforme os preços exibidos no app e processadas pela Apple App Store. Reembolsos seguem a política da Apple.
9. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do app. Ao excluir:
- Seus dados serão removidos em até 30 dias
- Assinaturas ativas devem ser canceladas separadamente na App Store
- Dados de memórias e histórico serão permanentemente excluídos
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
10. Limitação de responsabilidade
O Lupe é uma ferramenta de organização doméstica. Não nos responsabilizamos por:
- Danos decorrentes de manutenções não realizadas ou realizadas incorretamente
- Perdas de dados por falhas técnicas fora do nosso controle
- Decisões tomadas com base nas sugestões do app
O serviço é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas além do previsto em lei.
11. Propriedade intelectual
O Lupe, incluindo sua marca, design, código e conteúdo, é propriedade de Frederico Inácio de Oliveira. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.
12. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do app após as alterações implica aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
14. Contato
- E-mail: contato@lupe.life
- Desenvolvedor: Frederico Inácio de Oliveira
- Localização: Porto Alegre, RS, Brasil